Termos de Uso

1. Quem somos e o que oferecemos

A Linkadoc ("plataforma", "nós") é uma plataforma digital de telemedicina sob direção clínica do Dr. Pierre Fabiano Zanovelo, que oferece a intermediação tecnológica para consultas médicas remotas, em conformidade com a Lei nº 13.989/2020 e com a Resolução CFM nº 2.314/2022. A Linkadoc não é prestadora de serviços médicos — esses são prestados pelos profissionais cadastrados, sob sua exclusiva responsabilidade técnica e ética.

2. Aceitação e capacidade

Ao se cadastrar, contratar uma consulta ou navegar pela área autenticada da Linkadoc, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter 18 anos completos ou ser representado por pai, mãe ou responsável legal, que estará presente durante toda a consulta;
• Fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos no cadastro;
• Concordar em manter sigilo de senha e credenciais de acesso.

3. A consulta por vídeo (telemedicina)

A consulta é prestada em tempo real, por vídeo e voz, dentro da sala virtual da plataforma. Antes da consulta, o paciente passa por uma triagem digital para informar queixa principal e histórico relevante. Durante a consulta:

• O médico avalia clinicamente conforme o caso permita, podendo solicitar exames, prescrever medicamentos, emitir atestados ou orientar atendimento presencial.
• O médico pode, a seu critério clínico, encerrar a consulta e recomendar avaliação presencial — hipótese em que será garantido o reembolso integral, salvo se o motivo for conduta inadequada do paciente.
• A consulta não é gravada. O médico registra a evolução no prontuário eletrônico (PEP), conforme Resolução CFM nº 1.821/2007.

É responsabilidade do paciente garantir: conexão de internet estável, ambiente reservado, câmera e microfone funcionando, e identificação por documento com foto, se solicitado pelo médico.

4. Limites do atendimento por telemedicina

A telemedicina não substitui o atendimento presencial em todas as situações. Não procure a Linkadoc em casos de:

• Urgência ou emergência — dor torácica, falta de ar grave, sangramento intenso, perda de consciência, sinais de AVC, trauma significativo, tentativa de autoextermínio;
• Sintomas que exijam exame físico imediato e específico;
• Cirurgias, procedimentos invasivos ou internações.

Em emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure imediatamente o pronto-socorro mais próximo. Se houver risco de suicídio, ligue 188 (CVV — Centro de Valorização da Vida) ou acesse cvv.org.br.

5. Prescrições, atestados e assinatura digital

Receitas, atestados, laudos e demais documentos médicos emitidos pela Linkadoc são assinados digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil, com validade jurídica equivalente à da assinatura manuscrita (MP nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020). Você pode validar a assinatura em validar.iti.gov.br.

A prescrição respeita os limites das normas vigentes da Anvisa. Medicamentos controlados (listas especiais da Portaria 344/98) podem exigir receita física, segunda via retida pela farmácia ou avaliação presencial — a decisão é exclusivamente do médico responsável e segue as normas em vigor.

6. Pagamento, reembolso e cancelamento

O valor da consulta é exibido na página de pagamento antes da confirmação. O pagamento é processado por gateway externo parceiro, com aceite de cartão de crédito e PIX. Em caso de cobrança duplicada ou falha técnica que impeça o início da consulta, o reembolso é integral.

• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): até 7 dias corridos da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado (ou seja, antes do início da videoconsulta). Solicite pelo e-mail da seção 13.
• Cancelamento pelo paciente antes de entrar na fila/sala: reembolso integral.
• Falha técnica (médico não comparece, queda grave da plataforma, problema no vídeo que inviabilize o atendimento e impossibilite remarcação): reembolso integral ou reagendamento, à sua escolha.
• Consulta realizada, mesmo que parcialmente: não há reembolso, pois o serviço foi prestado.
• Ausência do paciente após confirmação da fila: caracteriza prestação do serviço e não dá direito a reembolso.

Pedidos de reembolso são analisados em até 7 dias úteis. O valor retorna pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

7. Cadastro, conta e uso adequado

Você é responsável por manter seus dados atualizados e por tudo que ocorrer na sua conta. É proibido:

• Compartilhar a conta com terceiros ou simular outra identidade;
• Gravar, copiar ou divulgar a consulta ou qualquer informação do médico sem autorização expressa;
• Solicitar prescrição sem necessidade clínica real, pressionar o médico ou tentar obter prescrição de substância controlada sem indicação;
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, ofensiva ou contrária à boa-fé;
• Aplicar engenharia reversa, scraping massivo ou interferir no funcionamento técnico da plataforma.

Violar estas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais.

8. Médicos cadastrados

Médicos que utilizam a Linkadoc declaram possuir CRM ativo, estar regulares perante o seu Conselho Regional e cumprir o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e a Res. CFM nº 2.314/2022. O médico é o responsável técnico e ético por cada atendimento que realizar. A Linkadoc verifica o CRM no momento do cadastro e periodicamente, e pode suspender o acesso de profissional cuja inscrição esteja cassada, suspensa ou sob processo ético-disciplinar relevante.

Os valores repassados ao médico, a forma de pagamento e a periodicidade estão definidos em contrato específico entre a Linkadoc e o profissional.

9. Propriedade intelectual

A marca Linkadoc, o logotipo, o layout, o código-fonte, os textos institucionais e o desenho da plataforma são de titularidade da Linkadoc e seus desenvolvedores, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). É vedada qualquer reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa.

Os dados clínicos lançados durante a consulta permanecem do paciente. O médico tem direito de acesso e dever de guarda do prontuário, nos termos do CFM.

10. Limitação de responsabilidade

A Linkadoc se compromete a manter a plataforma disponível com meta de 99% de disponibilidade mensal, ressalvadas paradas programadas e eventos de força maior. Não respondemos por:

• Interrupções decorrentes de falhas de internet, energia ou dispositivos do usuário;
• Decisões clínicas tomadas pelo médico, que respondem ao Conselho Regional de Medicina competente;
• Uso indevido da plataforma por terceiros que tenham obtido acesso por culpa do próprio usuário (senha compartilhada, ambiente inseguro).

Nada nestes Termos afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Suspensão, encerramento e exclusão de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo solicitando pelo e-mail da seção 13. Encerrar a conta não elimina os dados clínicos do prontuário, que devem ser guardados pelo prazo legal de 20 anos (Res. CFM 1.821/2007). A Linkadoc pode suspender ou encerrar contas em casos de descumprimento destes Termos, fraude, ordem judicial ou risco à segurança dos demais usuários.

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou de funcionalidade. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização no topo. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a entrada em vigor representa concordância com a nova versão.

13. Contato

• Suporte geral: contato@linkadoc.com.br
• Privacidade e LGPD: privacidade@linkadoc.com.br
• Telefone/WhatsApp: +55 19 99725-9001

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.989/2020 (Telemedicina), Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (CDC), além das Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Para dirimir conflitos, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I do CDC.